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Vanesa Araujo da Silva
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para atrasar acerto rescisório é condenada por danos morais
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho alegando que a empresa de calderaria e montagem onde trabalhou praticou fraude ao ajuizar ação de consignação em pagamento. Esta ação é utilizada pelo...
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-84.2002.5.02.0010 XXXXX-84.2002.5.02.0010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297 /TST) e com a apresentação de arestos i...
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